Processo Milton Nascimento x Cruzeiro: Entenda a Polêmica do Anúncio de Gabigol

Um embate jurídico de notável repercussão agita os bastidores do futebol e da cultura brasileira, colocando o Cruzeiro Esporte Clube no centro de uma disputa por direitos autorais com figuras proeminentes da música nacional. A controvérsia, que veio à tona no último sábado (2) através de uma publicação do colunista Anselmo Gois, do jornal O Globo, gira em torno do suposto uso indevido da canção ?Clube da Esquina nº 2? em um vídeo de anúncio da contratação do atacante Gabigol, veiculado em 1º de janeiro. A ação judicial, conforme noticiado, pleiteia uma indenização de R$ 50 mil.

Diante da crescente atenção sobre o caso, a equipe do cantor Milton Nascimento, juntamente com a Sony Music e os músicos Lô Borges e Márcio Borges, emitiu um pronunciamento oficial neste domingo (3). Contudo, antes de aprofundar na perspectiva dos artistas, é fundamental compreender a posição inicial do clube celeste frente à acusação.

A Defesa do Cruzeiro: Compartilhamento e Plataformas Digitais

O Cruzeiro , por sua vez, manifestou-se a respeito da questão, informando que, até o momento, não foi formalmente citado sobre o processo judicial em questão. O clube, portanto, declara desconhecer o teor exato da demanda. Entretanto, esclareceu ter recebido uma notificação extrajudicial há aproximadamente seis meses, que já apontava uma alegação de violação de direitos autorais.

A notificação em questão referia-se ao compartilhamento, em formato de colaboração, de um vídeo originalmente divulgado na página pessoal do atleta Gabriel Barbosa. A defesa do Cruzeiro se alicerça na premissa de que não houve violação autoral por parte da instituição. O clube argumenta que sua ação se limitou a compartilhar o conteúdo postado pelo jogador, cujo vídeo continha uma trilha sonora ?extraído da galeria musical do instagram, disponibilizada pela plataforma digital a todos os usuários, com a referência clara aos criadores musicais ao longo de toda a sua exibição?.

Foto: (Reprodução)

A Posição de Milton Nascimento: Defesa da Propriedade Intelectual

Em contrapartida à defesa cruzeirense, a equipe de Milton Nascimento confirmou a instauração do processo contra o clube mineiro, classificando a ação como ?legítima por uso não autorizado de sua obra musical em uma campanha publicitária do clube?. A nota oficial do artista detalha que a canção foi empregada ?para anunciar a contratação de um jogador de forma claramente promocional, sem qualquer autorização ou tentativa de diálogo prévio, o que configura violação direta da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)?.

De acordo com o comunicado da equipe do cantor, tentativas de uma resolução amigável foram realizadas, mas não obtiveram êxito, sendo ?ignoradas? pelo clube. A nota reforça, com veemência, o caráter profissional da atividade musical: ?música é trabalho, é sustento, é propriedade intelectual. Assim como um jogador de futebol é remunerado por seu ofício, compositores e artistas também têm o direito de decidir quando, como e por quem suas obras podem ser usadas?.

A Música como Profissão: Uma Analogia Esclarecedora

A equipe do artista expressou surpresa pela dificuldade generalizada em reconhecer a música como uma profissão legítima. Para ilustrar a lógica por trás da ação judicial, propôs uma analogia didática. Indaga-se: ?Imagine se alguém entrasse em uma grande rede de supermercados pertencente ao proprietário do Clube, pegasse os produtos das prateleiras e, ao chegar no caixa, solicitasse os itens gratuitamente, por amor ao time. Seria aceito??.

A provocação se estende a outro cenário: ?Ou, até mesmo, solicitar que os jogadores joguem ou façam campanhas publicitárias sem a sua devida remuneração, apenas por amor?. A conclusão é direta: ?É exatamente isso que acontece quando se exige o uso gratuito de uma obra musical com fins comerciais, em nome de uma suposta homenagem?. Para os autores, a questão transcende a idolatria clubística, posicionando o clube como uma empresa com fins lucrativos e a música como um trabalho sério, um patrimônio e fonte de renda.

Repercussão e a Defesa do Direito Autoral

A controvérsia, lamentavelmente, reverberou em ataques e ofensas nas redes sociais direcionados a Milton Nascimento. A equipe do cantor expressou profundo lamento pelo ?ódio destilado nas redes sociais contra Milton, com ataques etaristas e ofensivos, que nada têm a ver com o mérito da questão?. Advertiu ainda que ?Comentários criminosos estão sendo registrados e medidas legais serão tomadas individualmente. A internet não é terra sem lei?.

A nota finaliza enfaticamente, desmistificando a percepção de que a disputa seria meramente financeira. ?Essa não é uma briga por dinheiro. É uma defesa legítima do trabalho artístico, do direito autoral e do respeito à profissão?. O imbróglio legal entre o Cruzeiro e os renomados artistas do ?Clube da Esquina? serve como um lembrete contundente da importância da proteção da propriedade intelectual e da remuneração justa para os criadores de conteúdo, em qualquer área.